Ata da 5ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Mairinque

Aos doze dias do corrente mês de junho do ano de dois mil e quinze, às nove horas e vinte minutos, teve início a quinta edição da Conferência Municipal de Saúde de Mairinque. A cerimônia teve início com a apresentação dos participantes da mesa diretora seguida pela dos organizadores do evento. Prosseguiu-se então com a exibição do Hino Nacional, seguido pelo Hino do Município de Mairinque. Em seguida, houve as falas do Presidente da Comissão da Saúde de Mairinque, o vereador Kioshi Hirakawa, da vereadora Ildéia Maria de Souza, que aproveitou para parabenizar toda a equipe de saúde pelos esforços no combate à dengue no município, e a fala do Presidente
do Conselho Municipal de Saúde de Mairinque, Sr. Paulo Moribe, que parabenizou a execução da presente Conferência, elucidou a escolha dos eixos temáticos e a importância da discussão municipal construtiva para escolher as propostas discutidas nas pré-conferências realizadas nos diversos bairros da comunidade. A Secretária Municipal de Saúde, Srª. Vanessa Paulino, não fez uso da palavra por estar afônica. Por este momento, o mestre de cerimônia anunciou que tanto Sua Excelência Rubens Merguizo Filho, prefeito de Mairinque, quanto sua Primeira Dama, Elza Merguizo, naquele momento estariam impossibilitados de estarem presentes devido a outros compromissos emergenciais. Encerraram-se então as apresentações e passou-se a palavra ao palestrante Dr. Sandro Rizzi, Secretário de Saúde do Município de São Roque, que discursou sobre o tema “A Saúde que Temos e a Saúde que Queremos”, proposta pela comissão organizadora desta conferência municipal. Encerrada a palestra, um dos organizadores, o Sr. Leonardo Bocci, fez a leitura do regimento da presente Conferência. Finalizado o procedimento, a vereadora Ildéia Maria de Souza chamou a atenção a um dos artigos referente ao prazo de entrega de propostas para constituir a pauta da Conferência, solicitando em seguida que o prazo anunciado fosse alterado e estendido até o presente dia. A senhora Rozalda Aparecida. Guazzelli, do grupo BHM, questionou quais propostas poderia oferecer naquele momento, já que não tomou conhecimento das pré-conferências. O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Sr. Paulo Moribe, apontou a questão dos avisos e chamadas distribuídos em vários meios alertando sobre as pré-conferências, e colocou o pedido de desculpas por a divulgação dos eventos não terem atingido mais pessoas, mas ressaltou os esforços realizados para que esse objetivo fosse alcançado. O organizador Roque Aparecido Rosa fez o pronunciamento sobre a divisão dos grupos e liberou o público para o almoço às onze horas e cinqüenta e quatro minutos. Às treze horas e quinze minutos foram reiniciadas as atividades, onde o público foi dividido em quatro grupos, cada um com um tema a ser discutido que posteriormente iriam ser apresentadas as suas respectivas propostas a todos. Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, as equipes voltaram à plenária para apresentar suas sugestões. Por este momento, a Vereadora Ildéia Maria de Souza solicitou a palavra para apresentar um grupo de voluntárias denominadas Promotoras Legais Populares, uma ONG que promove a importância de divulgar a violência contra as mulheres. Em seguida, o Sr. Roque Aparecido Rosa iniciou a separação dos delegados e os demais participantes para a leitura das propostas para a votação. Após serem anunciadas e discutidas, foram aprovadas as seguintes propostas: no tema Rede de Atenção Psicossocial: Implantação do CAPS I; Implantação da Residência Terapêutica; Estruturar e ampliar a rede ESF e implantação do NASF; Matriciamento e trabalho em rede; Requalificação dos profissionais da saúde; fazer convênios com universidades públicas; Reestruturação do regimento do servidor público e valorização dos mesmos. Moção: Da lei de responsabilidade fiscal na área da saúde. A Vª Conferência Municipal de Saúde de Mairinque aprova a primeira moção para que a legislação federal de responsabilidade fiscal seja revista no sentido de permitir a ampliação dos gastos com recursos humanos para a contratação de mais profissionais da saúde para atender a demanda crescente. Sobre a Logística de Transporte na Oferta de Serviços de Saúde, acertou-se: Buscar recursos em outras instancias de governo para o aumento da frota e estudo real da necessidade do município; ativar a subprefeitura do bairro Dona Catarina para ações em saúde; centralização do transporte e agendamento aliviando o resgate; disponibilizar uma ambulância para o bairro Dona Catarina (com condutor e profissional no socorro). No tema Ações de Prevenção e Educação em Saúde, ficou acertado: parceria pública privada, e terceiro setor, instalação de academia de saúde contando com profissionais capacitados, aproveitando os espaços públicos para atividades de prevenção em saúde com infra-estrutura adequada; implantação de cem por cento do modo “Estratégia da Saúde da Família” em Mairinque, e fortalecimento das esferas já existentes. No tocante ao Fluxo de Atendimento em Vários Níveis de Atenção à Saúde ficaram: padronização com protocolo no atendimento/acolhimento da saúde; Informatização da rede de saúde; reestruturação do atendimento odontológico e flexibilidade dos horários de atendimento da farmácia. Houve mais discussões sobre propostas a serem acrescentadas, mas foi lembrado aos participantes que a pauta que no momento estava sendo formulada através de votação iria seguir para conferências de amplitude regional, passar por esferas Estaduais e até chegar ao campo Nacional, e que por isso, questões específicas do município deveriam ser colocadas nas reuniões do Conselho de Saúde do mesmo. Foi mencionado também sobre a situação de saúde dos internos do presídio e a vereadora Ildéia Maria de Souza sugeriu uma moção dirigida para o Governador do Estado de São Paulo para a implantação de um Pronto Atendimento no bairro Cristal. A partir destas resoluções, às dezesseis horas e vinte e cinco minutos iniciou-se a eleição dos delegados que irão representar o município na Conferência Regional de Saúde. Candidataram-se os funcionários da Saúde Cleber, Enedina, e Giovana. O funcionário Cleber foi vetado por não ser funcionário concursado. Foi eleita a funcionária Giovana Ferreira da Fonseca Kalteneger para representar os profissionais da Saúde do município. Em seguida houve a eleição da Dra. Joyce de Oliveira Souza para delegada representante da Gestão Municipal. A votação para os delegados representantes dos usuários do sistema público de saúde teve as candidatas Helena com dez votos, Aparecida com quatorze votos, Marinete com cinco votos e Bernadete somando onze votos. Foram eleitas então as senhoras Aparecida Fabrício Jacob e Bernadete Martimiano para as vagas de delegadas. Foi colocada mais uma moção sobre a solicitação do Pronto Atendimento para o Bairro Cristal como segue na integra: Moção: Considerando que o bairro Cristal, situado na zona rural do município de Mairinque, conta com uma penitenciária masculina que começou a funcionar no inicio de 2015; Considerando que o bairro Cristal tem apenas uma Unidade Básica de Saúde; Considerando que muitas famílias estão se deslocando para esta região; Considerando que a população prisional necessita regularmente de atendimento médico; Solicitamos o empenho do Governo do Estado na construção e custeio de um Pronto Atendimento nesse bairro para o atendimento da população do município e da população privada de liberdade da penitenciária. Encerrada a votação, houve pronunciamento do Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Mairinque convidando a todos para uma seção de fotos, e a 5ª Conferência Municipal de Saúde de Mairinque foi encerrada às dezesseis horas e cinqüenta minutos.
Observação: Esta ata foi elaborada e produzida pela servidora Josimara Grinholli com a colaboração do servidor e secretario executivo do Conselho Municipal de Saúde de Mairinque, Leonardo Santos Bocci, e seguirá para os conselheiros deste grupo citado para ser apreciada e colocada para a provação pelos mesmos.